PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.903, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.903, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos arts.
19 e 23, inciso VIII, do Anexo ao Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 3º-A, inciso I, da Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 3º do Decreto nº 11.314, de 28 de dezembro
de 2022, na Portaria nº 215/GM/MME, de 11 de maio de 2020, e o que consta do Processo
nº 48360.000031/2025-64, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE)
2024 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (4ª emissão).
Art. 2º O Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e
Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais deverá divulgar a planilha
eletrônica que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, reforços e datas
de necessidade, bem como as suas classificações, no sítio eletrônico do Ministério de
Minas e Energia - https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/sntep/publicacoes/plano-de-outorgas-de-transmissao-de-energia-
eletrica-potee.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA