ACÓRDÃO Nº 291/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 291/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 002.328/2018-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Monitoramento)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Ministério da Infraestrutura (extinto) (); Ministério dos
Transportes ().
3.2. Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A (42.150.664/0001-87).
4. Órgão/Entidade: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária
(AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Cynthia Póvoa de Aragão (22298/OAB-DF), representando
Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A (atual Infra S.A.).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento, em que se aprecia
pedido de reexame interposto pela então Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., atual
Infra S.A., contra o Acórdão de Relação 24/2023-Plenário, que, em sede de monitoramento das
determinações expedidas no Acórdão 1.659/2017-TCU-Plenário, fixou novo prazo para
cumprimento de determinação.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1 nos termos do art. 48 da Lei 8.443/1992, conhecer do pedido de reexame, para,
no mérito, negar-lhe provimento;
9.2 dar ciência deste Acórdão à recorrente, informando que o teor integral das
peças que o integram (Relatório e Voto) poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 4/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0291-
04/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.