PORTARIA Nº 137, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 137, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Realoca Função Comissionada Executiva no âmbito
do Ministério de Portos e Aeroportos.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, a
realocação de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da
Divisão de Governança, da Coordenação de Acompanhamento Orçamentário, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Empreendimentos, do Departamento de Gestão
Hidroviária, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, para uma Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Estratégia e Gestão Sustentável,
da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria Executiva.
Art. 2° A alteração decorrente desta Portaria deverá ser proposta nas
alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenha implicado
alteração tácita do ato.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua
publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO