SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 763/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 2, 3, 4 E 5 DO MÊS DE DEZEMBRO/2024 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: 23001.000803/2024-35 Parecer: CNE/CES 763/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - Brasília/DF Assunto: Reconhecimento do programa de pós-graduação stricto sensu (Mestrado Profissional) recomendado pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na reunião realizada no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024 (227ª Reunião do CTC-ES) Voto da Relatora: Acolho as recomendações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, do curso de Mestrado Profissional relacionado na planilha anexa ao presente Parecer, aprovado pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, na reunião realizada no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024 (227ª Reunião do CTC-ES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/). Brasília, 19 de fevereiro de 2025. CHRISTY GANZERT PATO Secretário Executivo
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 763/2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Educação — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Todos os atos de 20/02/2025