ACÓRDÃO Nº 270/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 270/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 004.149/2013-0
1.1. Apenso: 013.343/2010-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Carlos Bruno Ferreira da Silva (011.***.***-05).
3.1. Responsáveis: Adriana Lopes Lacerda (611.***.***-04); Conservo Brasília
Serviços Técnicos Ltda. (00.009.282/0001-98); Eduardo Miranda Lopes (635.***.***-20); João
da Cruz Naves (112.***.***-49); Lilian de Azevedo Gonçalves (153.***.***-53); Sylvio Rômulo
Guimarães de Andrade Júnior (398.***.***-68); Victor João Cúgola (135.***.***-72).
3.2. Recorrente: Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Júnior (398.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Thamara Kyth (8.464/OAB-DF), representando Eduardo
Miranda Lopes; Paulo Henrique Franco Palhares (19.336/OAB-DF), Fernando Luiz Carvalho
Dantas (22.588/OAB-DF) e outros, representando Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade
Júnior.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de revisão, interposto por Sylvio
Rômulo Guimarães de Andrade Júnior contra o Acórdão 1.730/2023-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 35 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 288 do Regimento
Interno e o art. 10, parágrafo único, da Resolução-TCU 344/2022, e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. não conhecer do recurso de revisão;
9.2. informar o recorrente acerca desta deliberação.
10. Ata n° 4/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0270-
04/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.