ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 38, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2025, às 14 horas, na sala de reuniões Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, situada na Rua Ramiro Barcelos, 2.350, segundo andar, Bairro Bom Fim, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90.035-903, ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, tendo sido devidamente convocado por meio do Ofício SEI nº 4421/2025/MF, de 29 de janeiro de 2025 (documento nº 1418553), o único acionista, a União, na forma do art. 133, § 4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispensada a publicação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação, tendo em vista a presença do representante legal do único acionista, neste ato representado pelo Procurador da Fazenda Nacional, Dr. ALEXANDRE CAIRO, nos termos do art. 14 do Decreto nº 89.309, de 18 de janeiro de 1984, credenciado pela Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 06 de maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme consta na relação de presença assinada digitalmente, documento nº 1418548. Presidiu a assembleia a Prof.ª LÚCIA MARIA KLIEMANN, Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, que convidou a Advogada PATRICIA DE AZEVEDO BACH RADIN, para participar e, para secretariar os trabalhos, SIMONE DE LIMA SOUZA, ficando assim constituída a mesa da presente Assembleia, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar o ajuste do art. 61 do Estatuto Social do HCPA; 2. Estatuto Social Consolidado. Nos termos do Despacho assinado pelo Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, (documento nº 1431002), a União votou: item 1 - Aprovar o ajuste do art. 61 do Estatuto Social do HCPA, a União votou pela alteração do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação, com a consequente consolidação do Estatuto Social da Empresa: "Seção IV DA LICENÇA, VACÂNCIA E SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL Art. 61. Em caso de vacância, ausência ou impedimentos eventuais de qualquer membro da Diretoria Executiva, o Diretor-Presidente designará o substituto dentre os membros da Diretoria Executiva. §1º No caso de vacância, ausência ou impedimentos eventuais de membro da Diretoria Executiva cujas atribuições impliquem na assunção de responsabilidades técnicas ou outras exigências decorrentes de atividade profissional específica, a designação recairá sobre o assessor ou assessor adjunto deste Diretor. §2º A designação do assessor ou assessor adjunto está condicionada à aprovação do Conselho de Administração. §3º O substituto de que trata o §1º participará de todas as atividades rotineiras do Diretor Executivo, inclusive com a presença em reuniões de Diretoria para instruir as matérias da área de contato do respectivo Diretor Executivo, sem, no entanto, exercer direito de voto." Item 2 - Estatuto Social Consolidado, conforme o documento nº 1420857. Nada mais havendo a tratar e como ninguém fez uso da palavra, a Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos para lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada eletronicamente pela Mesa, juntamente com o Estatuto Social consolidado. Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2025. ALEXANDRE CAIRO Representante da União LUCIA MARIA KLIEMANN Presidente PATRICIA DE AZEVEDO BACH RADIN Advogada - OAB/RS 58.484 SIMONE DE LIMA SOUZA Secretária
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 38, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Educação — HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE. Todos os atos de 20/02/2025