PORTARIA Nº 995, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 995, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento União,
localizado no município de Machadinho D'Oeste, no
estado de Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO
e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 21600.000924/1995-15 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria nº 59, de 12 de Agosto de 1996, publicada no Diário Oficial da
União nº 156, Seção I, de 13 de Agosto de 1996, que criou o Projeto de Assentamento
União, código SIPRA RO0057000, localizado no município de Machadinho D'Oeste, no
estado de Rondônia;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento União conferidas na
Nota Técnica nº 137 (23002053); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 26.020,1239 ha (vinte e seis mil e vinte hectares,
doze ares e trinta e nove centiares), constante da Portaria nº 59, de 12 de Agosto de 1996,
publicada no Diário Oficial da União nº 156, Seção I, de 13 de Agosto de 1996, que criou
o Projeto de Assentamento União, código SIPRA RO0057000, localizado no município de
Machadinho D'Oeste, no estado de Rondônia, para a área de 26.028,7520 ha (vinte e seis
mil e vinte e oito hectares, setenta e cinco ares e vinte centiares), em conformidade com
a base cartográfica da SR(17)RO (23001918).
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI