RESOLUÇÃO CFFA Nº 764, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CFFA Nº 764, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Unidade
de Terapia Intensiva Neonatal, Pediátrica e Adulto.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, na forma da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo
Decreto Federal nº 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão do
Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 197ª Sessão Plenária
Ordinária, realizada no dia 06 de dezembro de 2024; resolve:
Art. 1º Regulamentar a atuação do fonoaudiólogo em Unidades de Terapia
Intensiva (UTI) Neonatal, Pediátrica e Adulto, em instituições públicas e privadas.
Art. 2º São áreas de atuação do fonoaudiólogo em UTI: I - assistência
fonoaudiológica em neonatologia; II - assistência fonoaudiológica em pediatria; III -
assistência fonoaudiológica no adulto e no idoso.
Art. 3º O fonoaudiólogo integra a equipe multiprofissional das UTIs e dos
Centros de Terapia Intensiva (CTIs), atuando de forma interdisciplinar para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, com o objetivo de prevenir, intervir e gerenciar
riscos de broncoaspiração por disfagia, reduzindo complicações de maneira segura e
eficaz.
Art. 4º O fonoaudiólogo integra a equipe multiprofissional na UTI Neonatal
e Pediátrica, atuando de forma interdisciplinar para a promoção, prevenção, e detecção
precoce e intervenção de distúrbios da comunicação, da alimentação oral da
audição.
Art. 5º São atribuições e responsabilidades do fonoaudiólogo que atua na
UTI Neonatal, Pediátrica e Adulto, e CTI: I - garantir adequada assistência
fonoaudiológica a todos os pacientes internados desde a fase mais crítica até sua alta;
II - buscar formação e qualificação técnica dos aspectos gerais e tecnológicos da
Terapia Intensiva, instrumentos de medida e avaliação relacionados ao paciente crítico
ou potencialmente crítico, monitorização, ações para a segurança do paciente do
Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e medidas de controle de infecção
hospitalar; III - posicionar-se quanto à segurança da alimentação por via oral, para
decisão conjunta da equipe, quanto à necessidade de vias alternativas de alimentação;
indicar o volume e a(s) consistência(s) segura(s) por via oral, de forma parcial ou total;
prescrever a modificação de consistências e a manutenção por via oral, de maneira
segura e prazerosa, minimizando os riscos de broncoaspiração; IV - orientar e discutir
com a equipe medidas de conforto e possíveis vias alternativas de alimentação e
hidratação nos casos em que não for mais possível a alimentação por via oral; V -
prescrever os espessantes para adequação das consistências dos alimentos; VI -
realizar, quando necessário, procedimentos de limpeza das vias aéreas antes, durante
e/ou após a execução de procedimentos fonoaudiológicos; VII - estabelecer e executar
protocolos técnicos do serviço, de acordo com as diretrizes e a legislação vigentes
relacionadas à assistência fonoaudiológica no âmbito hospitalar, nas questões de
comunicação, cuidados paliativos, disfagia e no atendimento ao paciente crítico; VIII -
utilizar recursos terapêuticos com o objetivo de habilitar e reabilitar, prevenir os
agravos à saúde e minimizar riscos relacionados às desordens do sistema
estomatognático, riscos relacionados às desordens da deglutição, conforme normas da
Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) da instituição; IX - avaliar, planejar
e discutir com os demais profissionais da equipe multiprofissional aspectos relacionados
aos incentivos cognitivos para o paciente internado na UTI e no CTI; X - solicitar,
aplicar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais; XI - participar das
visitas/rounds multiprofissionais diárias de discussão de casos clínicos e colaborar com
a elaboração do plano terapêutico do paciente, conforme a rotina da UTI e do CTI; XII
- eleger o momento adequado para intervenção fonoaudiológica, com a equipe
multiprofissional, em pacientes submetidos à intubação prolongada, maior que 24
horas, após extubação; XIII) discutir com a equipe multidisciplinar as condutas nos
cuidados paliativos e os planos de cuidado, contribuindo na tomada de decisão
compartilhada de competências fonoaudiológicas; XIV) colaborar com o
desenvolvimento das ações de humanização na assistência prestada em Terapia
Intensiva; XV) participar e promover atividades e projetos de ensino, pesquisa e
extensão para colaboradores, estudantes, comunidade e profissionais em
formação/treinamento da instituição hospitalar; XVI) determinar as condições de alta
fonoaudiológica.
Art. 6º O fonoaudiólogo que atua em UTI e CTI deve ter conhecimento e
domínio das seguintes áreas: I - instrumentos de medida e avaliação relacionados ao
paciente crítico ou potencialmente crítico; II - estimulação precoce do paciente crítico
ou potencialmente crítico; III - suporte básico de vida; IV - aspectos gerais e
tecnológicos da Terapia Intensiva; V - identificação e manejo de situações complexas
e críticas; VI -farmacologia e interações medicamentosas; VII - monitorização aplicada
ao paciente crítico ou potencialmente crítico; VIII - interpretação de exames
complementares e específicos do paciente crítico ou potencialmente crítico; IX -
suporte ventilatório invasivo ou não invasivo; X - comunicação de más notícias; XI -
humanização da assistência hospitalar; XII - ética e bioética no contexto hospitalar.
Art. 7º O fonoaudiólogo que atua com pacientes que fazem uso de
ventilação mecânica invasiva, por meio da cânula de traqueostomia, deve:
§ 1º Ter conhecimentos básicos dos princípios de ventilação mecânica e
compreender o funcionamento da fisiologia respiratória quando o paciente se encontra
em diferentes modalidades e parâmetros ventilatórios.
§ 2º Analisar, com a equipe multidisciplinar, o benefício dessa intervenção
precoce, antes da avaliação fonoaudiológica.
§ 3º Colaborar, com a equipe multidisciplinar, no desmame e retirada da
cânula de traqueostomia, sendo o responsável por definir as características da
deglutição e manejo da saliva.
Art. 8º O fonoaudiólogo em UTIs especializadas deve ter conhecimentos
voltados para pacientes atendidos por determinada especialidade ou pertencentes ao
grupo específico de doenças.
Art. 9º A assistência fonoaudiológica na UTI deve ser assim definida: I -
Assistência fonoaudiológica obrigatória nas UTIs (Neonatal, Pediátrica e Adulto), em
turno assistencial de até 12 horas, inclusive fins de semana e feriados; II - Triagem
neonatal fonoaudiológica: assistência mínima de 12 horas diárias, inclusive fins de
semana e feriados, alternando os pacientes entre avaliação inicial e retestes; III - Para
o estabelecimento do período de trabalho, deve ser considerada a carga horária
semanal de 30 horas: a) em caso de períodos de trabalho diferentes, deverá o
fonoaudiólogo, por meio de regra de três simples, calcular o quantitativo de pacientes
a serem atendidos; b) na hipótese de estabelecer número fracionado de pacientes, o
fonoaudiólogo deverá arredondar esse número para o menor valor.
Art. 10 A evolução do estado clínico, as intercorrências e os cuidados
prestados devem ser registrados pelo fonoaudiólogo no prontuário do paciente, em
cada turno e atendendo às normas institucionais.
Art. 11 Revogam-se as resoluções do CFFa nº 656/2022, publicada no DOU
no dia 09/03/2022, edição 46, seção 1, página 127 e nº 663/2022, publicada no DOU
no dia 20/04/2022, edição 75, seção 1, página 121.
Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Secretária