PORTARIA Nº 994, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 994, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área e capacidade de família do Projeto de
Assentamento Bonjaguá, código SIPRA MT0111000,
localizado no município de Marcelândia, no estado
do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54240.002946/2001-04 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-13/Nº 107, de 14 de dezembro de 1995, publicada no
DOU nº 240 de 15 de dezembro de 1995, Seção I, página 21137, que criou o Projeto de
Assentamento Bonjaguá, código SIPRA MT0111000, localizado no município de
Marcelândia, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Bonjaguá com a base cartográfica da SR(13)MT, de 9.998,0000 ha para 11.760,5554 ha,
Nota Técnica nº 333/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (23195392); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 9.998,0000 ha (nove mil novecentos e noventa e oito
hectares), constante da Portaria INCRA/SR-13/Nº 107, de 14 de dezembro de 1995,
publicada no DOU nº 240 de 15 de dezembro de 1995, que criou o Projeto de
Assentamento Bonjaguá, código SIPRA MT0111000, localizado no município de
Marcelândia, no estado do Mato Grosso, para a área de 11.760,5554 ha (onze mil,
setecentos e sessenta hectares, cinquenta e cinco ares e cinquenta e quatro centiares), e
a capacidade de família 320 (trezentos e vinte) para a capacidade 374 (trezentos e setenta
e quatro) de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI