DESPACHO Nº 427, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO Nº 427, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que foram delegadas por meio dos incisos XIX e XX do art.
1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no que consta do Processo
nº 48500.005055/2025-68, decide:
(i) aprovar a data de 30 de junho de cada ano para encaminhamento por parte
dos agentes do setor de energia das informações sobre a implementação da
regulamentação da Segurança Cibernética conforme estabelecida na Resolução Normativa
nº 964, de 14 de dezembro de 2021, por meio do preenchimento do formulário que se
encontra no link https://forms.office.com/r/BwifVkBSNk?origin=lprLink
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 70/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1462/2025-866.813/2024-JOAO BATISTA DOS REIS-
1463/2025-866.902/2024-HELIOS MINERACAO S/A-
1460/2025-866.306/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
1461/2025-866.932/2023-FLAVIO CALDEIRA EIRELI - ME-
1464/2025-867.054/2024-3D MINERALS LTDA-
1459/2025-867.132/2021-MARCUS FERNANDO FRAZILIO-
1458/2025-867.131/2021-MARCUS FERNANDO FRAZILIO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1456/2025-866.449/2022-HENRIQUE MENICUCCI REZENDE-
1457/2025-867.044/2024-RAFAEL VENZON KIPPER-
1455/2025-866.046/2022-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 71/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
867.352/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°670/2022
867.353/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°671/2022
867.354/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°672/2022
867.355/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°673/2022
867.356/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°674/2022
867.357/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°675/2022
867.358/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°676/2022
867.359/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°677/2022
867.361/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°542/2022
867.362/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°543/2022
866.798/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS