RESOLUÇÃO CGIEE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE. O COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - CGIEE, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 2º, inciso VIII, do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, tendo em vista o disposto nas deliberações da 53ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, e o que consta do processo 48360.000233/2023-44, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE, na forma do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SAMIRA SANA FERNANDES DE SOUSA CARMO Presidente do Comitê Suplente
RESOLUÇÃO CGIEE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. Todos os atos de 20/02/2025