PORTARIA Nº 84, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 84, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui a Política do Vocabulário Terminológico do
Arquivo Histórico do Inep.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com o Decreto
nº 12.002, de 22 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir a Política do Vocabulário Terminológico do Arquivo Histórico
do Inep, conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º São objetivos da Política do Vocabulário Terminológico do Arquivo
Histórico do Inep:
Estabelecer um vocabulário terminológico padronizado que promova
uniformidade e consistência na descrição dos documentos históricos.
Facilitar o acesso e a recuperação de informações por meio de terminologia
clara e bem definida.
Preservar a integridade e a autenticidade dos termos utilizados no contexto
histórico dos documentos.
Contribuir para a padronização de práticas arquivísticas no âmbito
institucional.
Promover a capacitação e o treinamento dos profissionais para a aplicação do
vocabulário terminológico.
Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de estudos relacionados à
terminologia e à organização de acervos históricos.
Incentivar a transparência e a acessibilidade do acervo histórico ao público em geral.
Art. 3º A implementação e gestão da Política serão de responsabilidade da
Diretoria de Estudos Educacionais, que poderá editar normas complementares para sua
execução.
Parágrafo único: A veracidade das informações e opiniões contidas na Política
é de responsabilidade exclusiva dos autores.
Art. 4º A Política do Vocabulário Terminológico do Arquivo Histórico do Inep
poderá ser amplamente divulgada por meio dos canais institucionais do Inep, incluindo
plataformas digitais e publicações oficiais.
Parágrafo único. É permitida a reprodução total ou parcial da Política, desde
que citada a fonte.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO