PORTARIA Nº 11/CPRN, DE 17 FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 11/CPRN, DE 17 FEVEREIRO DE 2025
Altera o Capítulo 4 das Normas e Procedimentos da
Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte -
NPCP-RN.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 37, do Comandante da Marinha, de 21 de
fevereiro de 2022, e de acordo com o inciso I do art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de
dezembro de 1997 (LESTA), resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio
Grande do Norte, NPCP-CPRN, especificamente o Capítulo 4 - Procedimentos para navio
no porto, Seção III, conforme a seguir detalhado.
Parágrafo único. Alterar a alíena 4.12.7. Impraticabilidade, para o seguinte
texto:
É competência do Capitão dos Portos declarar a impraticabilidade da barra
ou da manobra. Caso o Prático constate qualquer fato ou ocorrência que implique em
risco à segurança do tráfego aquaviário, à salvaguarda da vida humana, à preservação
do meio ambiente, o embarque/desembarque do Prático, ou à faina de praticagem na
ZP, tais como:
- Condições meteorológicas e estado do mar adversos;
- Acidentes ou fatos da navegação;
- Deficiências técnicas do navio ou da tripulação; ou
- Condições operacionais adversas.
Deverá participar à CPRN ou AgABranca, conforme o caso, a fim de que
possa ser analisada a necessidade de ser declarada a impraticabilidade da barra ou da
manobra.
Quando as condições supracitadas impedirem a chegada/saída do Prático a
bordo, ou as condições de segurança da embarcação não aconselharem o
embarque/desembarque do prático, o Comandante da embarcação, sob sua exclusiva
responsabilidade, poderá ser autorizado pelo Capitão dos Portos a conduzir a
embarcação para o porto/do porto, observando os sinais ou orientações que, de terra
ou da embarcação, lhes forem transmitidos pelo Prático, estando este devidamente
identificado.
O Capitão dos Portos ou Agente poderá declarar impraticabilidade total ou
parcial, em função da conjunção da interação entre os diversos fatores intervenientes
nas manobras, não apenas de ordem meteorológica, mas também tipo de navio,
condição de carregamento, calado, condições técnicas e sinalização náutica.
A recomendação de declaração de impraticabilidade ou de praticabilidade
deverá ser feita por meio de uma Notificação de Condição Desfavorável (NCD) ou
Notificação de Condição Favorável (NCF). A Atalaia deverá encaminhar a respectiva
NCD/NCF, via e-mail, para a secretaria da OM, com cópia para o despacho e para o
celular funcional do Supervisor de Serviço:
OM E-mail da Secretaria E-mail do Despacho Telefone funcional do Supervisor
de Serviço
CPRN [email protected] [email protected] (84) 98802-
8568
AgABranca [email protected]
[email protected] (84) 98701-3020
a) Impraticabilidade da barra do Porto de Natal
Parâmetros e/ou condições desfavoráveis:
- Vento superior a 27 nós;
- Visibilidade inferior a 0,5 milha;
- Ressaca com ondas de 2,5 metros ou superior atingindo a costa; e
- O embarque/desembarque do Prático a montante do quebra-mar do Farol
Recife de Natal para embarcações inferiores a 100 metros, por ocasião de ondas
maiores ou iguais a 1,5 m, será realizado após a autorização do Comandante da
embarcação, devido ao risco crítico de acidente no embarque e desembarque do
Prático.
b) Impraticabilidade da barra do TERMISA Parâmetros e/ou condições
desfavoráveis:
- Vento superior a 21 nós;
- Visibilidade inferior a 0,5 milha; e
- Ondas maiores do que 3,0 metros.
Após a autorização do Capitão dos Portos ou Agente (CP/AG), o respectivo
operador de serviço do Centro de Coordenação e Controle da Autoridade Marítima
(CCCAM) enviará à Atalaia a declaração de impraticabilidade/praticabilidade da barra ou
da manobra, com cópia para o Centro de Comando Naval de Área (CCNA) do Comando
do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) e Autoridade Portuária, conforme o modelo abaixo:
"Em face às condições ambientais adversas (especificar se mar e/ou vento
e/ou visibilidade) ou condições de natureza técnica (especificar) e com base na
Notificação de Condição Desfavorável/Favorável de xx/xx/xxxx às xxhxx, incumbiu-me o
Sr. Capitão dos Portos de informar que ele declarou a impraticabilidade (especificar se
total ou parcial) ou praticabilidade".
Quando a Atalaia receber da CP/AG a declaração de
impraticabilidade/praticabilidade da barra ou da manobra, que também deverá ser
disseminada à Administração dos Portos e Terminais, Operadores/Agentes Marítimos e
demais órgãos envolvidos, disseminará tal decisão aos navios em pauta que estejam
aguardando entrada ou saída do porto, e, mediante manifestação expressa dos
respectivos Agentes Marítimos, observando as condições contratuais vigentes, dará
desistência, cancelará ou remarcará todas as manobras na área onde a impraticabilidade
for aplicável ou alocará prático(s) em "horas às ordens".
Art. 2º A referida alteração constará na próxima revisão das Normas e
Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU Capitão de Fragata