ATA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

ATA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (participação de
forma telepresencial), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (participação de forma telepresencial),
Bruno Dantas (participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus; do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, com causa
justificada, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 3, referente à sessão extraordinária realizada
em 5 de fevereiro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência: (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Proposta para autorizar a prorrogação da cessão, pelo período de um ano a
contar do término do prazo anteriormente concedido, dos Auditores Federais de
Controle Externo Luiz Henrique Pochyly da Costa e Patrícia Vieira Siqueira, para
continuar exercendo respectivamente, os cargos de Secretário-Geral e Assessora do
Ministério da Defesa (TC-031.605/2022-2). Aprovada.
Registro sobre o lançamento da campanha "Como estão as pontes por onde
você passa? O TCU quer ouvir você", ocorrido ontem, no Encontro de Novos Prefeitos
e Prefeitas, em Brasília. A consulta será feita por meio de um questionário na página do
Portal TCU, com o intuito de ouvir a população sobre a qualidade e a segurança das
pontes em rodovias do país.
Informação acerca da composição das Comissões Permanentes de Regimento
e de Jurisprudência deste Tribunal para o exercício de 2025, nos termos do art. 28,
inciso XLI, do Regimento Interno.
Convite aos ministros e aos membros do Ministério Público de Contas para
participar da reunião com os presidentes dos Tribunais de Contas brasileiros, da Atricon,
do IRB e outras autoridades, ocasião em que será lançado o Painel ClimaBrasil, a versão
nacional do Climate Scanner. O evento ocorrerá no dia 18 de fevereiro de 2025, das 14h
às 16h, nas dependências do Instituto Serzedello Corrêa.
Do Ministério Público de Contas:
Convite à participação na cerimônia de posse da Procuradora-Geral e do
Procurador Rodrigo Medeiros de Lima como, respectivamente, Presidente e Vice-
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, a se realizar no dia
19/2/2025, às 10h, no Salão Nobre.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
o processo TC-038.587/2021-1, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, e o processo TC-
036.507/2019-9, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 238 a 267.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os
Acórdãos de nºs 268 a 297, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
REEXAME DE PROCESSO COM EXCLUSÃO DE PAUTA
Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o relator, Ministro Antonio
Anastasia, pediu o reexame do processo TC-024.156/2024-8, que havia sido julgado
mediante relação nesta sessão plenária, e retirou o referido processo de pauta.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-005.598/2018-4, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, foi realizada a sustentação oral requerida pelo Dr. Giovani Trindade
Castanheira Menicucci, em nome da empresa Consórcio Technip. Acórdão nº 268.
Na apreciação do processo TC-011.697/2018-0, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, os Drs. Antônio Braga Neto e Ricardo Gomes de Souza Pitombeira
não compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome de
Daniel Adriano Pinto. Acórdão nº 269.
Na apreciação do processo TC-004.149/2013-0, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Fernando Luiz Carvalho Dantas não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome de Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade
Júnior. Acórdão nº 270.
Na apreciação do processo TC-008.944/2021-0, cujo relator é o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, o Dr. Jorge Hage Sobrinho declinou da sustentação
oral que havia requerido em nome de Eduardo Hage Carmo. Acórdão nº 271.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
TC-001.416/2025-1, relator Ministro Antonio Anastasia. Acórdão nº 290.
Decisão normativa - TCU Nº 214, de 12 de fevereiro de 2025.
Sumário: Aprova, para o exercício de 2025, os percentuais individuais de
participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos
previstos no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal (Cide-Combustíveis).
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-024.312/2024-0
Na apreciação do processo TC-024.312/2024-0, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, os Ministros Aroldo Cedraz, Bruno Dantas e Jorge Oliveira apresentaram
votos divergentes. Por ocasião do debate, o relator acolheu parte da proposta
apresentada pelo Ministro Bruno Dantas. A votação foi suspensa para a alteração na
minuta de acórdão e, ao fim da sessão, foi realizada a leitura da sua redação final, nos
termos do art. 120 do Regimento Interno. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 297, sendo
vencedora a proposta apresentada pelo relator, acompanhado pelos Ministros Walton
Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus. Vencido o Ministro Jorge Oliveira.
ACÓRDÃOS APROVADOS