PORTARIA DG/PRF Nº 103, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Todos os atos de 20/02/2025

PORTARIA DG/PRF Nº 103, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto nos artigos 7º, parágrafo único, e 12, § 2º, da Instrução Normativa PRF nº 112,
de 09 de agosto de 2023, bem como o contido nos autos do Processo nº
08657.003131/2025-01, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Unidade Descentralizada de Inteligência no âmbito do
Núcleo de Comando de Operações Especiais da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio de Janeiro (UDI/NOE-RJ).
Art. 2º A UDI/NOE-RJ ficará subordinada diretamente ao chefe do NOE-RJ e
tecnicamente vinculada à Unidade Estadual de Inteligência da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (UEI-SPRF/RJ).
Parágrafo único. A UDI/NOE-RJ deverá seguir as diretrizes estabelecidas na
Instrução Normativa PRF nº 112, de 9 de agosto de 2023 (SEI nº 50242520).
Art. 3º Os integrantes da UDI/NOE-RJ serão designados mediante Portaria do
Superintendente da SPRF/RJ.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA