PORTARIA DG/PRF Nº 103, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 7º, parágrafo único, e 12, § 2º, da Instrução Normativa PRF nº 112, de 09 de agosto de 2023, bem como o contido nos autos do Processo nº 08657.003131/2025-01, resolve: Art. 1º Fica instituída a Unidade Descentralizada de Inteligência no âmbito do Núcleo de Comando de Operações Especiais da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (UDI/NOE-RJ). Art. 2º A UDI/NOE-RJ ficará subordinada diretamente ao chefe do NOE-RJ e tecnicamente vinculada à Unidade Estadual de Inteligência da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (UEI-SPRF/RJ). Parágrafo único. A UDI/NOE-RJ deverá seguir as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa PRF nº 112, de 9 de agosto de 2023 (SEI nº 50242520). Art. 3º Os integrantes da UDI/NOE-RJ serão designados mediante Portaria do Superintendente da SPRF/RJ. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 103, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Todos os atos de 20/02/2025