Atos do Diário Oficial da União de 08/11/2024
367 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 2287/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2288/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2289/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2290/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2291/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2292/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2293/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2294/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2295/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2296/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2297/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2298/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2299/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2300/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2301/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2302/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2303/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2304/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2305/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2306/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2307/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2308/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2309/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2310/2024 - TCU - Plenário — Plenário
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- ACÓRDÃO Nº 2314/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2315/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2316/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2317/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2318/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2319/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2320/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2321/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2322/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2323/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2324/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2325/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2326/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2327/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2328/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2329/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2330/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2331/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2332/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2333/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2334/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2335/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2336/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2337/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2338/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2339/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2340/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2341/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2342/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2343/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2344/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2345/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2346/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2347/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 2348/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO COFEN Nº 81, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 82, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 83, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 84, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 85, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 86, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 87, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO COFEN Nº 88, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- ACÓRDÃO-COFFITO Nº 750, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
- ACÓRDÃO-COFFITO Nº 751, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
- ALVARÁ Nº 38065110, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.753, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.774, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.814, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.830, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.843, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.846, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.854, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.855, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 6.976, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.064, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.086, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.146, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.245, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.302, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.326, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.397, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.518, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.551, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.754, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.808, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.843, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.018, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.021, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.022, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.023, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.024, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.027, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.028, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.029, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.030, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.031, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.032, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.033, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.034, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.035, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.036, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.037, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.038, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.039, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.040, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.041, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.042, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.043, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.044, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.045, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.046, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.047, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.048, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.049, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.050, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.051, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.655, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 8.656, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 8.657, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 8.658, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL
- ATA Nº 44, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — PLENÁRIO
- ATO Nº 13.718, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.241, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.267, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.269, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.297, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.300, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.306, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.326, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.329, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.330, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.333, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.368, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.477, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.537, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.642, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.644, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.658, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.660, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 15.665, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 93, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 90, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 169, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 172, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 173, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 92, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBL/MG Nº 213, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 689, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CIRCULAR Nº 60, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
- CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- DECISÃO Nº 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
- DECISÃO Nº 369, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 373, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 393, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 4/2024/ASSESSORIA-SENACON/GAB-SENACON/SENACON — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (5 partes)
- DECISÃO CONSINESP Nº 13/2024 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
- DECISÃO SUPAS Nº 2.677, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 1.631, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 100-ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 101-ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 3.310, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.331, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.377, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.383, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.395, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 310, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 311, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 312, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO Nº 313, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- DESPACHO ANP Nº 1.289, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO ANP Nº 1.290, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO ANP Nº 1.291, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO ANP Nº 1.292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO ANP Nº 1.293, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 32, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 33, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- DESPACHO GM/GM Nº 86, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- DESPACHO GM/MS Nº 84, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- DESPACHO GM/MS Nº 85, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- DESPACHO GM/MS Nº 87, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- DESPACHO GM/MS Nº 88, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.283, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.284, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.285, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.286, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.287, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.288, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 545, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 546, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
- PORTARIA Nº 1.098, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 1.255, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
- PORTARIA Nº 1.657, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 1.924, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- PORTARIA Nº 118, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (2 partes)
- PORTARIA Nº 14.862, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 14.938, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 15.027, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA Nº 15.763, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.780, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.781, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.782, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.784/SIA, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.787, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.806, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.807, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 2.141, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 2.568, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
- PORTARIA Nº 2.781/SNTEP/MME, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - ANEXO 82, da Secretaria — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA Nº 213, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 220, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- PORTARIA Nº 3.702, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.703, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.704, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.705, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.706, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.707, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.708, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.709, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.710, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.711, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.713, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.714, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.715, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.716, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.721, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.723, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.736, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.737, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.754, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.756, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.757, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.761, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 38065358, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 4.193, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.225, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA Nº 4.226, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.227, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.228, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.229, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 4.230, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 476, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (5 partes)
- PORTARIA Nº 477, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (6 partes)
- PORTARIA Nº 48, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
- PORTARIA Nº 49, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
- PORTARIA Nº 50, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
- PORTARIA Nº 52, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
- PORTARIA Nº 57, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 58, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 59, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 60, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 61, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (3 partes)
- PORTARIA Nº 740, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 741, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 743, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 744, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 748, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 92, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 99, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.410, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA CRCCE Nº 164, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ (4 partes)
- PORTARIA CSHNB UFPI N 49, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
- PORTARIA-DG ANTAQ Nº 530, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- PORTARIA FCP Nº 331, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA GABAER Nº 1.533/GC1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
- PORTARIA GM/MPO Nº 387, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — Ministério do Planejamento e Orçamento (2 partes)
- PORTARIA GM/MPO Nº 391, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — Ministério do Planejamento e Orçamento (2 partes)
- PORTARIA GM/MPO Nº 392, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — Ministério do Planejamento e Orçamento (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.604, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.607, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.640, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.641, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.659, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (5 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.665, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.668, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 5.672, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.673, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.690, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.691, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.704, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.706, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.707, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.711, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA MAPA Nº 158, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA MAPA Nº 159, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA MAPA Nº 730, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 14.536, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MDS Nº 1.030, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA MGI-SPU-MA-SEDEP/MGI Nº 8.601, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA MIDR Nº 3.758, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MJSP Nº 805, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA PGR/MPU Nº 206, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
- PORTARIA PGR/MPU Nº 207, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
- PORTARIA PREVIC Nº 909, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 915, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 918, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 211, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.185, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.193, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.194, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.195, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.196, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.199, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.208, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.213, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.217, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.221, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.222, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.223, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.224, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.225, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.226, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.227, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 2.228, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAF-MDA Nº 210, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
- PORTARIA SAPS/MS Nº 112, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- PORTARIA SAPS/MS Nº 113, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- PORTARIA SE/MDIC Nº 383, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 649, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 650, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SERES/MEC Nº 602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 603, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 604, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 605, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 606, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 607, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 608, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 609, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 610, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 230, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024(*) — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA SETEL/MCOM Nº 15.146, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
- PORTARIA SFB Nº 279, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.861, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
- PORTARIA SOF/MPO Nº 389, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
- PORTARIA SPU/MGI Nº 8.607, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 8.609, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 8.610, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SUSEP Nº 8.344, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.609, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.610, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.614, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO COFEN Nº 767, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.937, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.939, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.940, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.144, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.152, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.153, DE 7 DE NOVEMRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.154, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.155, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.156, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.157, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.158, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)