PORTARIA SERMOP/MPA Nº 230, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024(*)

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 230, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024(*)
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca MENDES, inscrita no Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº AP-0027376-9
e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 022-005232-8.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da
Pesca e Aquicultura, considerando o contido na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de
10dejunhode2011doMinistériodaPescaeAquiculturaedoMinistériodoMeioAmbiente,na
Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca
da Presidência da República, e o que consta no Processo nº 21000.065072/2023-77, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
MENDES, de propriedade do Sr. Benedito Moraes Mendes, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº AP-0027376-9 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 022-005232-8, autorizada a operar na modalidade de
permissionamento de emalhe costeiro (fundo) Douradeira, para a captura das espécies-alvo:
Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii), com área
de operação no Mar territorial Nordeste e Estuário da Bacia Amazônica, código do Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.04.004, que corresponde
ao item 2.12, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de
2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Parágrafo único. O interessado tomará ciência da efetivação da sanção
administrativa por meio de correio eletrônico indicado no formulário de requerimento.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
LUÍS GUSTAVO CARDOSO
(*)N. da Codou: Republicada por ter saído, no DOU de 5/11/2024, Seção 1, pág. 47, com incorreção.
. .GLPRS0315730 .GAZ AZENHA LTDA .29.354.637/0001-68 .48610.000879/2019-56
. .GLPPR0402153 .L C DE SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA .45.650.988/0001-72 .48610.215157/2022-08
. .GLP/PR0228082 .MROZ DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA .20.249.806/0001-25 .48610.010214/2014-46
. .GLP/BA0218485 .N O R FERNANDES - ME .16.800.993/0001-16 .48610.013482/2012-58
. .GLP/SP0232793 .NOVA CATANDUVA AGUA E GAS LTDA .23.588.663/0001-74 .48610.000758/2016-61
. .GLPMT0316368 .S3 COMERCIO DE GAS LTDA .32.078.251/0001-85 .48610.001681/2019-90
. .GLP/MG0178702 .TRANSPORTES E COMÉRCIO PADRE LIBÉRIO LTDA .22.171.169/0001-47 .48610.008362/2009-33
. .GLP/SP0181546 .V.M. COMERCIO DE GAS - EIRELI .09.036.615/0001-42 .48610.014441/2009-83
BRUNO VALLE DE MOURA