PORTARIA Nº 477, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 6)

PORTARIA Nº 477, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS
nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de
2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e
revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro
de 2019, e no Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação final dos aprovados no Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, 2ª Etapa da edição 2024/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 60, de
23 de maio de 2024, na forma constante no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Os resultados dos exames já foram divulgados aos participantes, via
Sistema Revalida, conforme cronograma disposto em edital.
Art. 3º A lista dos participantes aprovados na condição sub judice será
divulgada posteriormente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO