PORTARIA Nº 60, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 60, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e,
considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e processo SEI 21024.010931/2024-01, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário HORÁCIO VINÍCIUS NUNES CERQUEIRA,
inscrito no CRMV-MT sob n.º 7590, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins
de trânsito intra e interestadual de aves e ovos férteis, observando as normas e
dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Habilitar o Médico Veterinário LINDOMAR CORREIA RODRIGUES, inscrito
no CRMV-MT sob n.º 1884, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de
trânsito intra e interestadual de aves e ovos férteis, observando as normas e dispositivos
sanitários legais em vigor.
Art. 3º Habilitar a Médica Veterinária MAINARA CAROLINA FRANCELINO, inscrita
no CRMV-MT sob n.º 7918, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de
trânsito intra e interestadual de aves e ovos férteis, observando as normas e dispositivos
sanitários legais em vigor.
Art. 4º Habilitar a Médica Veterinária MARCELLA RIBEIRO DE ALMEIDA, inscrita
no CRMV-MT sob n.º 5313, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de
trânsito intra e interestadual de aves e ovos férteis, observando as normas e dispositivos
sanitários legais em vigor.
Art. 5° Esta Portaria só terá validade após sua publicação.
LENY ROSA FILHO