PORTARIA Nº 740, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 740, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica a Área e a Capacidade de Assentamento
do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Tonico
Sena (PDS Tonico Sena), localizado no município
de Mâncio Lima, estado do Acre, sob gestão da
Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do
art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(AC) e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo nº 54260.001067/2011-91 e decidiram pela regularidade da retificação
de informações na Portaria/INCRA/Nº 29, de 29 de novembro de 2011, publicada no
Diário Oficial da União nº 230, de 01 de dezembro de 2011, que criou o Projeto de
Desenvolvimento Sustentável - PDS Tonico Sena, código SIPRA AC0157000, localizado
no município de Mâncio Lima, no estado do Acre;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base
cartográfica da SR(AC), Nota Técnica (SEI nº 21746244); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 4.702,7722 ha (quatro mil, setecentos e dois
hectares, setenta e sete ares e vinte e dois centiares), constante da Portaria/INCRA/Nº
29, de 29 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 01
de dezembro de 2011, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS
Tonico Sena, código SIPRA AC0157000, localizado no município de Mâncio Lima, no
estado do Acre, e suas retificações, para a área de 4.701,5449 ha (quatro mil,
setecentos e um hectares, cinquenta e quatro ares e quarenta e nove centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(AC).
Art. 2º Retificar a capacidade de 105 (cento e cinco) famílias, constante da
Portaria/INCRA/Nº 29, de 29 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da
União nº 230, de 01 de dezembro de 2011, que criou o Projeto de Desenvolvimento
Sustentável - PDS Tonico Sena, código SIPRA AC0157000, localizado no município de
Mâncio Lima, no estado do Acre, e suas retificações, para a capacidade de 136 (cento
e trinta e seis) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(AC).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI