PORTARIA Nº 59, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 59, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 e processo SEI 21024.005734/2024-62. resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ADEMAR MOREIRA DOMINGUES NETO,
inscrito no CRMV-MT sob nº 6757, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de
trânsito intra-estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais
no estado de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Habilitar o Médico Veterinário SÓCRATES CÂMARA BONILHA RIBEIRO,
inscrito no CRMV-MT sob nº 6578, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de
trânsito intra-estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais
no estado de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 3° Esta Portaria só terá validade após sua publicação
LENY ROSA FILHO