ACÓRDÃO Nº 2328/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2328/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 023.161/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Fazenda; Secretaria do Tesouro Nacional.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de auditoria operacional
realizada com a finalidade de avaliar a estrutura de gestão dos riscos operacionais e
controles internos das operações relevantes da gestão da dívida pública em relação aos
principais modelos de gestão de riscos nacionais e internacionais e de verificar a efetividade
dos controles existentes para os principais processos de gestão;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. recomendar à Secretaria do Tesouro Nacional, com fundamento no art. 11 da
Resolução-TCU 315, de 2020, que:
9.1.1. aprimore o procedimento de implementação de tratamentos de riscos
atual da Subsecretaria da Dívida Pública para incluir um plano de tratamento de riscos
periódico e consolidado, com os principais elementos previstos no modelo de gestão de
riscos da ISO 31000:2018;
9.1.2. apresente de forma consolidada os relatos sobre os resultados da gestão
de riscos da Subsecretaria da Dívida Pública em um relatório periódico ou em relatórios de
resultados da gestão já existentes, da Subsecretaria ou da STN;
9.1.3. valide se os controles adicionais identificados para os subprocessos
"Processar as operações da DPMFi, dando conformidade aos pagamentos" e "Realizar
operações com títulos domésticos por meio de leilões" mitigam os riscos já identificados e,
caso validados, inclua-os nas suas ferramentas de gestão de riscos;
9.1.4. verifique as divergências existentes nas ferramentas de gestão de riscos
dos subprocessos "Processar as operações da DPMFi, dando conformidade aos pagamentos"
e "Realizar operações com títulos domésticos por meio de leilões", e as atualize para que
apresentem o resultado mais atualizado do processo de avaliação de riscos realizado;
9.1.5. aprimore os procedimentos de segurança da informação para as
informações sigilosas geradas nos procedimentos de pré-leilão e leilão, de forma a assegurar
que os padrões de qualidade e segurança estabelecidos para o Poder Executivo federal pelos
arts. 23, 38 e 39 do Decreto 7.845/2012 sejam atendidos; e que formalize esses
procedimentos por meio de normativo ou manual;
9.2. notificar sobre este acórdão o Ministério da Fazenda e a Secretaria do
Tesouro Nacional;
9.3. autorizar a AudFiscal a proceder ao monitoramento das recomendações
prolatadas; e
9.4. arquivar os autos nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 44/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2328-
44/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.