ACÓRDÃO COFEN Nº 87, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 08/11/2024

ACÓRDÃO COFEN Nº 87, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.005378/2024-35. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RS Nº 009/2018-E. 570ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. CENSURA. Por maioria dos votos, decidido pelo recebimento do recurso,
por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão Coren-RS nº
213/2023. Condenação de 01 profissional de enfermagem à penalidade de censura em
razão da infração aos artigos 12 e 21 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017.
ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA FARIAS
Presidente da Mesa
HELGA REGINA BRESCIANI
Conselheiro com voto vencedor