ACÓRDÃO COFEN Nº 85, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.004895/2024-97. ORIGEM PROCESSO ADMINISTRATIVO COREN-MT S/Nº. 570ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. NÃO ADMISSIBILIDADE. ARQUIVAMENTO. Por unanimidade dos votos, decidido pela não admissibilidade da denúncia e arquivamento do processo. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho CONRADO MARQUES DE SOUZA NETO Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 85, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 08/11/2024