ATO Nº 15.644, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/11/2024

ATO Nº 15.644, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à FUNDACAO PAZ NA TERRA,
CNPJ nº 08.498.479/0002-20, no município de Natal/RN, até 01/11/2033, para exploração
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos-SARC, modalidade Ligação para
Transmissão de Programas, por meio da utilização da frequência: 939,62500000 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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