ACÓRDÃO Nº 2314/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2314/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I; 143,
inciso I; e 207 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas a seguir
relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis conforme os pareceres
emitidos nos autos pela Secretaria e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e
informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-030.640/2022-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA)
1.1. Responsáveis: Gustavo Henrique Moreira Montezano (CPF 018.***.***-60);
Fábio Almeida Abrahão (CPF 082.***.***-03); Petrônio Duarte Cançado (CPF 024.934.747-
40); Solange Paiva Vieira (CPF 972.***.***-49); Ricardo Wiering de Barros (CPF
806.***.***-15); Saulo Benigno Puttini (CPF 857.***.***-49); Marcelo Sampaio Vianna
Rangel (CPF 047.***.***-37); Bianca Nasser Patrocínio (CPF 071.***.***-05); Francisco
Lourenço Fauhaber Bastostigre (CPF 028.***.***-39); Rodrigo Donato de Aquino (CPF
100.***.***-06); Claudenir Brito Pereira (CPF 180.***.***-67); Bruno Laskowsky (CPF
761.***.***-49); Bruno Caldas Aranha (CPF 086.***.***-57); Paulo Roberto Nunes Guedes
(CPF 156.***.***-68); Tarcisio Gomes de Freitas (CPF180.***.***-05); Marcelo Pacheco
dos Guaranys (CPF 837.***.***-91); Martha Seillier (CPF 005.***.***-86); Diogo Piloni e
Silva (726.683.0001-00); Natália Marcassa de Souza (CPF 290.***.***-60); Fábio Lavor
Teixeira (CPF 560.***.***-20) e Eduardo Nery Machado Filho (CPF 011.***.***-65)
1.2. Órgão/Entidade: Companhia Docas do Espírito Santo.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em substituição
ao Ministro Antonio Anastasia
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. encaminhar cópia do presente acórdão ao Ministério dos Portos e
Aeroportos, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários e ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, informando-os que pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que, caso tenham interesse, o Tribunal
pode encaminhar-lhes cópia desse documento sem quaisquer custos; e
1.7.2. arquivar os autos nos termos do art. 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU.