PORTARIA FCP Nº 331, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA FCP Nº 331, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança da Fundação Cultural
Palmares - FCP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, III e V, do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de
2022, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de
Coordenador da Presidência, para o Gabinete desta Fundação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.481, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 23, do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, o art. 1º da Portaria
Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016 e o item 2.1.1 da ICA 110-3, aprovada pela
Portaria nº 463/GC4, de 21 de março de 2019, de acordo com o Processo nº
67200.007110/2024-01, oriundo do COMPREP, resolve:
Art. 1º Designar os militares a seguir relacionados, para constituírem a
Comissão que conduzirá o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica
(PAR), visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas por práticas de
atos lesivos à Administração Pública relacionadas à atuação da empresa BL COMERCIO DE
ARTIGOS DE PESCA EIRELI, CNPJ 22.640.120/0001-96, no Pregão Eletrônico n° 22/2022 da
Base Aérea de Santa Maria (BASM), bem como proceder ao exame dos atos e fatos
conexos que emergirem no curso da investigação (processo decorrente do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 038/ARC/BASM/2022):
a) Cap Int SILVIA CRISTINE SOARES GUIMARÃES DE MACEDO (Nr de Ordem
445341-7) - Presidente;
b) 2º Ten SVA ELYSON SALES DE SOUZA (Nr de Ordem 288024-5) - Membro;
c) 2º Ten QOCon PRICILA DALMOLIN TOMASI (Nr de Ordem 738537-4) -
Secretária.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.489, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I do art. 23, do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, o art. 1º da Portaria
Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016 e o item 2.1.1 da ICA 110-3, aprovada pela
Portaria nº 463/GC4, de 21 de março de 2019, de acordo com o Processo nº
67100.009733/2023-57, oriundo do COMGAP, resolve:
Art. 1º Designar os militares a seguir relacionados, para constituírem a
Comissão que conduzirá o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica
(PAR), visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas por práticas de
atos lesivos à Administração Pública relacionadas à atuação das empresas ENTERPRISE
COMERCIAL 4SOLUTIONS, 22T LLC, e AMERICAN ALL PARTSLLC em procedimentos
licitatórios da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW), bem como
proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação
(processo decorrente do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº
67102.000088/2023-97):
a) Maj QOINT RODRIGO MARTIN MARQUES LOUZADA (Nr de Ordem 410.961-9)
- Presidente;
b) Cap QOENG ARTHUR GUIMARÃES ALVES (Nr de Ordem 657.578-1) -
Membro;
c) SO SAD FÁBIO MARTINS (Nr de Ordem 325.416-0) - Secretário.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.490, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto nos incisos XI,
XX e XXIII, bem como a orientação constante § 1º, tudo do art. 23 do Anexo I da Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022; e considerando o que consta do Processo nº 67750.001448/2024-14,
oriundo do DCTA, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(ITA) para aprovar, assinar e celebrar o Acordo de Cooperação em pesquisa (Agreement for
Research Cooperation) a ser firmado entre a Saab AB (publics), Aeronautics, a empresa
IANA Tecnologia Ltda, o ITA, a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras
(CERTI) e a Universidade de Linkopings, com o objetivo de desenvolver o projeto de
pesquisa conjunto intitulado "Sistema de Busca Autônoma - AuSSys", no âmbito do
Programa Bilateral "Air Domain Study" da Cooperação Aeronáutica Brasil-Suécia, e visando
explorar atividades de investigação nas áreas de sistemas automáticos de busca de alvos
baseado em imagens por meio de reconhecimento de padrões, percepção, raciocínio,
tomada de decisão e aprendizado de máquina e algoritmos de Busca e Resgate.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO