ATO Nº 15.642, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/11/2024

ATO Nº 15.642, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à Fundação Educacional
Santana, CNPJ nº 08.385.353/0001-69, no município de Caicó/RN, até 09/12/2026, para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos-SARC, modalidade Ligação para
Transmissão de Programas, por meio da utilização da frequência: 949,75000000 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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