DESPACHO Nº 311, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO CIDADE TERNURA LTDA, Fistel nº 02030451908, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Tatuí, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 18021/2024/SEI-MCOM, produzida no processo nº 01250.069628/2017-05, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 311, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 08/11/2024