ACÓRDÃO-COFFITO Nº 751, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 751, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL,
Reunido em sessão da 12ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 6 de novembro de 2024, no
uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de
dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012;
Considerando que houve o desmembramento do CREFITO-11, criando-se assim o
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região - CREFITO-19;
Considerando que o CREFITO-19 apresenta a necessidade de recursos para
manutenção e gerenciamento administrativo;
Considerando que cabe ao COFFITO oferecer as condições mínimas de
funcionamento ao novo Conselho;
ACORDAM por unanimidade os Conselheiros Federais em conceder apoio
financeiro ao CREFITO-19, no valor requerido, condicionado:
I) à existência de recursos orçamentários em rubrica própria para apoio aos
Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, limitado ao valor informado;
II) à assinatura de Termo de Repasse de Recursos vinculado às despesas enunciadas
na comunicação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região, em
que conste o expresso compromisso de que sejam mantidos os patamares de austeridade
enunciados;
III) à assinatura de termo de cooperação em que o CREFITO-19 se compromete a
devolver aos cofres do COFFITO o montante recebido, assim que as arrecadações do Regional
estejam estabilizadas.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos
Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr.
Vinicius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira
Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola,
Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo.
VINICIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho