PORTARIA Nº 743, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 743, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Rio
Bonito, código SIPRA SM0029000, localizado no
município de Trairão, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(PA/O) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo nº 54501.002489/2009-89 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA nº 73, de 30 de outubro de 1997, publicada no Diário
Oficial da União nº 211, de 31/10/97, seção 1, que criou o Projeto de Assentamento Rio
Bonito, código SIPRA SM0029000, localizado no município de Trairão, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Rio Bonito, a
base cartográfica da SR(PA/O) e a Nota Técnica 2445 (SEI nº 21695724), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 12.400 ha (doze mil e quatrocentos hectares),
constante da Portaria INCRA nº 73, de 30 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial
da União nº 211, de 31/10/97, seção 1, que criou o Projeto de Assentamento Rio Bonito,
código SIPRA SM0029000, localizado no município de Trairão, no estado do Pará, para a
área de 8.561,7184 ha (oito mil e quinhentos e sessenta e um hectares e setenta e um ares
e oitenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/O).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI