ACÓRDÃO Nº 2336/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2336/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.361/2014-9.
1.1. Apensos: 031.380/2015-8; 031.381/2015-4; 031.379/2015-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial.
3.2. Responsáveis: Instituto de Política, Gestão Pública e Empresarial e
Tecnologias Apropriadas - Ltda (11.139.882/0001-97); Sergio Vaz Soares (934.***.***-44).
3.3. Recorrente: Instituto de Política, Gestão Pública e Empresarial e Tecnologias
Apropriadas - Ltda (11.139.882/0001-97).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de João Pinheiro - MG.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Alexandre Melo Soares (34786/OAB-DF) e Carlos Eduardo
Trindade Santos, representando Instituto de Politica,gestao Publica e Empresarial e
Tecnologias Apropriadas - Ltda; Raymundo Campos Neto (96807/OAB-MG), Viviane Macedo
Garcia (80902/OAB-MG) e outros, representando Sergio Vaz Soares.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo
Instituto de Política, Gestão Pública e Empresarial e Tecnologias Apropriadas Ltda. (Ipogetec),
contra o Acórdão 1.107/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los
parcialmente, sem efeitos infringentes, para integrar o Acórdão 1.107/2024-TCU-Plenário,
com os fundamentos expostos no voto condutor desta deliberação; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.
10. Ata n° 44/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2336-44/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Vital do Rêgo e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.