PORTARIA Nº 99, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 99, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 33, da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de
2022 e no que consta no processo nº 50500.184759/2023-78, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria SUFIS nº 86, de 04 de setembro de
2024, referente ao Índice de Aderência Regulatória (IAR) do 2º semestre do ano de
2023, que será disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 93, de 18 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 182, de 19 de setembro de 2024, seção 1, página 105.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES