DESPACHO Nº 312, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA RÁDIO LIBERDADE FM, Fistel nº 50401962458, autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 18034/2024/SEI-MCOM, produzida no processo nº 01250.008918/2017-74, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 312, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 08/11/2024