PORTARIA Nº 15.027, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 08/11/2024

PORTARIA Nº 15.027, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.012639/2021-40, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 18639/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S.A
(C.N.P.J. Nº 60.628.369/0001-75), executante do serviço de retransmissão de televisão
no canal 43 (quarenta e três), analógico, em caráter secundário, e no canal 43
(quarenta e três), digital, em caráter secundário, no município de Porangatu/GO,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Televisão Goyá Ltda (C.N.P.J. Nº 01.279.835/0001-95), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Goiânia estado de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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