DESPACHO DECISÓRIO Nº 33, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 33, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Ofício nº 240/BRE/AD, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da França no Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da França no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio Patrulha "La
Résolue", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto de Fortaleza-CE, no
período de 9 a 15 de novembro.
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada