ACÓRDÃO Nº 2346/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2346/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 006.295/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Órgão/Entidade: Infra S.A. (Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do cumprimento
das determinações proferidas por meio do Acórdão 2.726/2022- Plenário, nos autos de
auditoria realizada nas obras de construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol),
segmento entre Caetité e Barreiras/BA, no âmbito do Fiscobras/2021 (TC 013.462/2021-0),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar não mais aplicáveis as determinações constantes dos
subitens 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3, 9.1.4 e 9.1.5 do Acórdão 2.726/2022-Plenário;
9.2. dar ciência deste Acórdão à Infra S.A.;
9.3. apensar o presente processo ao TC 013.462/2021-0, nos termos do
inciso II do artigo 5° da Portaria-Segecex 27/2009; e
9.4. encerrar o presente processo, com fundamento no inciso I do artigo
169 do RITCU.
10. Ata n° 44/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2346-44/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.