PORTARIA Nº 58, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 58, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 e processo SEI 21024.007574/2023-13. resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOÃO PEDRO PIOVEZAM, inscrito no
CRMV-MT sob nº 6828, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito
intra-estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no
estado de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor após a data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO