PORTARIA SAES/MS Nº 2.185, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 2.185, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto - Tipo III do Hospital São Lucas, localizado
no Município de Porto Alegre/RS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de
28 de maio de 2024,
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS, Título X - do
Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 223, de 25 de novembro de 1998, que cadastra leitos de UTI tipo III;
Considerando o Ofício Nº 682, de 25 de setembro de 2024, da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, por meio do qual o Gestor de Saúde solicita a desabilitação de 05 (cinco)
leitos de UTI Adulto, tipo III, no Hospital São Lucas, município de Porto Alegre;
Considerando a Resolução nº 522/2024 - CIB/RS, de 07 de agosto de 2024, que aprova a desabilitação de 05 leitos de UTI Adulto tipo III, no Hospital São Lucas, no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul; e
Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência -
CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.144675/2024-76, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados os leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto, tipo III, conforme disposto no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A desabilitação dos leitos, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ADRIANO MASSUDA