PORTARIA CRCCE Nº 164, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que preceitua o Art. 4º da Resolução CRC nº 804/2023, de 30 de novembro de 2023, que aprovou o orçamento para o exercício de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de suprir dotações orçamentárias, resolve: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais) para as seguintes dotações orçamentárias em cumprimento a Lei 4.320/64: . .RUBRICA .DESCRIÇÃO .SUPLEMENTAÇÃO . .6.3.1.3.02.03.003 .DIÁRIAS - COLABORADORES. .5.850,00 . .6.3.1.3.02.04.003 .PASSAGENS - COLABORADORES .18.350,00 . . .TOTAL SUPLEMENTAÇÃO .24.200,00 Art. 2º - Os recursos para cobertura deste crédito suplementar é proveniente da anulação parcial da seguinte dotação: . .RUBRICA .DESCRIÇÃO .ANULAÇÃO . .6.3.1.3.02.01.047 .INSCRIÇÕES .24.200,00 . . .TOTAL ANULAÇÃO .24.200,00 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. FELLIPE MATOS GUERRA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO RESOLUÇÃO CREF6/MG Nº 28, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO - CREF6/MG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37, caput, CF/88; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §2º do Regimento Interno do CONFEF (Resolução CONFEF Nº448/2022); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §2º; art. 4º, incisos XIV e XXXI, alínea "a" do Regimento Interno do CREF6/MG; CONSIDERANDO a deliberação tomada em Reunião Plenária realizada no dia 27 de Setembro de 2024; resolve: Art. 1º - Fica aprovada a Proposta Orçamentária, constante do anexo I desta Resolução, para o ano de 2025, a ser executada pelo Conselho Regional de Educação Física da 6º Região - CREF6/MG. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2025. MARCO TÚLIO MACIEL PINHEIRO Presidente do Conselho CLAUDIA DORNELAS DE SOUZA Contadora
PORTARIA CRCCE Nº 164, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ. Todos os atos de 08/11/2024