DESPACHO SDL-ANP Nº 1.283, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/11/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.283, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
950, de 5 de outubro de 2023 e Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em
vista a previsão legal inscrita respectivamente em seu art. 24, inciso I, alínea c e art. 18, §
1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.226617/2024-87, torna público o
cancelamento da(s) autorização(ões) nº 672, de 12 de setembro de 2019, e SDL-ANP nº 225,
de 18 de abril de 2022 (somente do CNPJ nº 00.756.149/0019-24), por requerimento do
agente autorizado RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 00.756.149/0019-
24, para o exercício respectivamente da atividade de filial de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação e de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas