RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional
de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO.
A COMISSÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA, no
uso das competências que lhe confere o art. 8-C, caput, do Decreto nº 7.794 de 20 de
Agosto de 2012, e tendo em vista a deliberação Colegiada do dia 19 de Julho de 2024,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO, na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA DIAS TAVARES
Secretária-Executiva da Comissão