RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.614, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.614, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003417/2024-03. Interessado: COPEL Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 19 (dezenove) metros de
largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o
seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Santa Terezinha - Avenorte, na Subestação
Atlântica, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 7,58 Km (sete vírgula cinquenta e
oito quilômetros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Santa
Terezinha - Avenorte à Subestação Atlântica, localizada no município de Cianorte, no
estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.325, de 23 de abril de 2024 publicada no D.O.U. do dia 29 de abril de 2024, Edição 82, Seção 1, página 214, constante do Processo nº
48500.005915/2023-00, retificar a tabela 8 do anexo, a fim de corrigir a referência aos números dos contratos de concessão de transmissão, conforme descrito abaixo, disponibilizada no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
TABELA 8 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Neoenergia Pernambuco).
. .Vigente no período de 29 de abril de 2024 a 28 de abril de 2025.
. .EMPRESA TRANSMISSORA .INSTALAÇÕES DEDICADAS À .VALOR ANUAL (R$)
. .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 17/212 .Neoenergia Pernambuco .885.571,70
. .Arcoverde Transmissão de Energia S.A. - ARCOVERDE (Contrato nº 035/2017) .Neoenergia Pernambuco .2.609.285,84
. .BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica - BRE (Contrato nº 10/2018) .Neoenergia Pernambuco .1.248.256,67
. .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 006/2009) .Neoenergia Pernambuco .45.340.001,17
. .Itamaracá Transmissora SPE S.A. - Itamaracá (Contrato nº 11/2018 .Neoenergia Pernambuco .729.231,82
. .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 061/2001) .Neoenergia Pernambuco .2.285.239,25
. .Simões Transmissora de Energia - SIMÕES (Contrato nº 028/2018) .Neoenergia Pernambuco .2.264.928,82
Leia-se:
TABELA 8 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Neoenergia Pernambuco).
. .Vigente no período de 29 de abril de 2024 a 28 de abril de 2025.
. .EMPRESA TRANSMISSORA .INSTALAÇÕES DEDICADAS À .VALOR ANUAL (R$)
. .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 006/2009) .Neoenergia Pernambuco .885.571,70
. .Arcoverde Transmissão de Energia S.A. - ARCOVERDE (Contrato nº 035/2017) .Neoenergia Pernambuco .2.609.285,84
. .BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica - BRE (Contrato nº 010/2018) .Neoenergia Pernambuco .1.248.256,67
. .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 061/2001) .Neoenergia Pernambuco .45.340.001,17
. .Itamaracá Transmissora SPE S.A. - Itamaracá (Contrato nº 011/2018) .Neoenergia Pernambuco .729.231,82
. .Companha Hidroelétrica do São Francisco - CHESF (Contrato nº 017/2012) .Neoenergia Pernambuco .2.285.239,25
. .Simões Transmissora de Energia - SIMÕES (Contrato nº 028/2018) .Neoenergia Pernambuco .2.264.928,82