ACÓRDÃO Nº 2332/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2332/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.576/2022-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Representação)
3. Recorrente: Daniel Trzeciak Duarte (012.***.***-77)
4. Unidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Carolina Correa Vidal (46476/OAB-DF), Guilherme
Camargo Giacomini (406800/OAB-SP) e outros, representando Empresa Concessionária de
Rodovias do Sul S/A (Ecosul)
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Daniel
Trzeciak Duarte contra o Acórdão 2.603/2023-Plenário, por meio do qual o Tribunal
conheceu da representação de sua autoria, considerando-a parcialmente procedente,
indeferiu o pedido de medida cautelar e determinou o apensamento definitivo do presente
processo ao TC 020.984/2019-7, ante a conexão das matérias.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 44/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2332-
44/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.