RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.609, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.609, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003391/2024-95. Interessado: EDP Transmissão Norte
Nordeste 1 S.A., CNPJ nº 55.078.934/0001-38. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura ao longo do traçado e 50 (cinquenta) metros nos locais de
estais necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Formosa do Rio Preto -
Dianópolis C1, com aproximadamente 155 (cento e cinquenta) km de extensão, que
interligará a Subestação de 230 kV Formosa do Rio Preto à Subestação Dianópolis II,
localizada no município de Formosa do Rio Preto, estado da Bahia; e nos municípios de
Dianópolis e Rio da Conceição, estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO