PORTARIA Nº 741, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 741, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Estrela Campo Grande, Código SIPRA MS0144000,
localizado no município de Campo Grande, no estado
do Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(MS) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo nº 54290.004969/2007-45 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA nº 43, de 05 de dezembro de 2007, publicada no Diário
Oficial da União nº 235, Seção 1, Pg. 96 e 97, de 07 de dezembro de 2007, que criou o
Projeto de Assentamento Estrela Campo Grande, Código SIPRA MS0144000, localizado no
município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica da
SR(MS) e a Nota Técnica nº 2397/2024/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA (21656267); resolve:
Art. 1º. Retificar a capacidade de assentamento de 42 (quarenta e duas)
famílias, constante da Portaria INCRA nº 43, de 05 de dezembro de 2007, publicada no
Diário Oficial da União nº 235, Seção 1, Pg. 96 e 97, de 07 de dezembro de 2007, que criou
o Projeto de Assentamento Estrela Campo Grande, Código SIPRA MS0144000, localizado no
município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, para 59 (cinquenta e nove)
unidades familiares, em conformidade com a Nota Técnica nº
2397/2024/SR(MS)D1/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI