PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.410, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.410, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O GERENTE REGIONAL CENTRO-OESTE, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria MMA nº 1126, de
14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de
2023, usando da competência atribuída pela Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º - Fica estabelecido para o Parque Nacional de Brasília - PNB, que o
DESCONTO ENTORNO, equivale a 50% (cinquenta por cento) da cobrança do total do
ingresso atribuído ao público em geral.
Parágrafo 1º. Este desconto não é cumulativo em relação aos outros descontos
já estabelecidos.
Parágrafo 2°. Para fazer jus ao DESCONTO ENTORNO, o visitante deverá no ato
do pagamento do ingresso, apresentar documento oficial de identificação com foto e
válido, e comprovante de residência com emissão não superior a 45 (quarenta e cinco) dias
no ato do pagamento do ingresso.
Art. 2º - Ficam estabelecidas as áreas que abrangem o entorno do PNB como
o Distrito Federal e os municípios da região metropolitana do seu entorno, reconhecida
pelo IBGE, sendo:
Parágrafo único. Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás,
Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo
Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Art. 3° - São beneficiários do pagamento de meia-entrada do ingresso para
acesso ao PNB, os estudantes, as pessoas com deficiência e os jovens de 15 a 29 anos
comprovadamente carentes, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. Para fazer jus ao desconto meia entrada o visitante deverá
apresentar o Cadastro Único - Cad Único.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO