ACÓRDÃO-COFFITO Nº 750, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 750, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL, Reunido em sessão da 12ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 6 de
novembro de 2024, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas
pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012 e
Resolução-COFFITO nº 570/2023;
Considerando que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
1ª Região - CREFITO-1 apresentou requerimento com vasta documentação, na qual resta
comprovada a necessidade de repasse de custeio;
Considerando que o CREFITO-1 preencheu grande parte dos requisitos para
recebimento do repasse;
Considerando que, conforme previsto no § 3º do art. 6º da Resolução-COFFITO
nº 570/2023, cabe ao COFFITO dispensar as formalidades previstas;
ACORDAM por unanimidade os Conselheiros Federais em conceder repasse de
custeio ao CREFITO-1, no valor requerido, condicionado:
I) à existência de recursos orçamentários em rubrica própria para apoio aos
Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, limitado ao valor informado;
II) à assinatura de Termo de Repasse de Recursos vinculado às despesas
enunciadas na comunicação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
1ª Região, em que conste o expresso compromisso de que sejam mantidos os patamares
de austeridade enunciados;
III) à assinatura de termo de cooperação em que o CREFITO-1 se compromete
a cumprir as exigências de apresentar o plano de redução de despesas e certidão de
regularidade fiscal.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos
Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr.
Vinicius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira
Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola,
Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo.
VINICIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho