PORTARIA Nº 57, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 08/11/2024

PORTARIA Nº 57, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 e processo SEI nº 21024.002321/2024-26. Resolve
Habilitar a Médica Veterinária MAYELE ROSA inscrita no CRMV-MT sob n.º 7797,
para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de SUÍNOS NO ESTADO
DO MATO GROSSO, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
LENY ROSA FILHO