PORTARIA Nº 4.227, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.227, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
IVAN CHEREPENNIKOV - F002552G, natural da Rússia, nascido em 17 de julho
de 2021, filho de Iuri Cherepennikov e Oksana Cherepennikova, residente no estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0467446/2024);
JULIET LEYET AGUILERA - G027043-T, natural de Cuba, nascida em 05 de junho
de 2010, filha de Yurimiler Leyet Ruiz e Lianet Aguilera Dominguez, residente no Estado
do Amazonas (Processo nº 235881.0057862/2021) e
NZO PRESTLEY NGANGNANG EMINI - F100795U, natural de Camarões,
nascido(a) em 17 de setembro de 2011 filho(a) de Abel Ngangnang e de Edwige Nyindi
Emini, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0055681/2021).
MARTHA PACHECO BRAZ